MEU SIMPLES NACIONAL: calendário fiscal da ME no Simples Nacional
Próximo prazo
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NFS-e nacional
01/11/2026
A partir desta data, ME e EPP do Simples Nacional que prestam serviço sujeito a nota emitem a NFS-e pelo padrão nacional. Faça o primeiro acesso ao Emissor Nacional antes da próxima nota.
Ler a resolução- Dia 1–5Registre no Livro Caixa as entradas e saídas do mês anterior. Guarde comprovantes e NFS-e.
- Dia 10Some a receita bruta do mês anterior (notas emitidas, ou valores recebidos se optou por regime de caixa).
- Dia 12–15Entre no PGDAS-D, informe a receita (zero se não houve nota) e transmita. Ele gera o DAS.
- Dia 15–19Pague o DAS, se houver valor, e guarde o comprovante. O prazo final está na lista de prazos.
- Ao emitir NFAnote ISS ou impostos retidos pelo cliente e inclua a nota na receita do mês correspondente.
Os dias são sugestões de rotina. O prazo legal é só o dia 20 (ou o dia útil seguinte).
- JaneiroEscolha caixa ou competência em “Opção pelo Regime de Apuração de Receitas”. Vale para o ano todo.
- Até 31/03Entregue a DEFIS (módulo do PGDAS-D): receita, lucros distribuídos e pró-labore do ano anterior.
- Abr–maiDeclare seu IRPF pessoal, com pró-labore e lucros recebidos. Confira o prazo no site da Receita.
- PrefeituraRenove alvará e taxas municipais, se houver. O prazo depende da cidade.
Prazos
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O que esta página não resolve
- INSS do pró-laboreContribuinte individual, 11%, e eventuais obrigações no eSocial/DCTFWeb por causa do pró-labore.
- Prazo do IRPFConfira o prazo do ano no site da Receita Federal.
- Alvará e taxas municipaisDependem da sua prefeitura.
- Fator R e anexoConsultoria costuma cair no Anexo V; se a folha, incluindo pró-labore, for ao menos 28% da receita dos últimos 12 meses, pode ir ao Anexo III. A diferença pode ser grande: vale uma consulta pontual a um contador.
Links oficiais
- PGDAS-D e DEFIS conferido
- Agenda do Simples Nacional conferido
- Resolução CGSN nº 191/2026Cópia não oficial; vale o Diário Oficial conferido
- Emissor Nacional da NFS-e listado no portal
- Código de acesso do Simples listado no portal
- e-CAC da Receita Federal listado no portal
- Perguntas frequentes do Simples Nacional listado no portal
- Sebrae listado no portal
“Conferido”: a página foi aberta e o conteúdo confere com o rótulo. “Listado no portal”: o link aparece no portal oficial do Simples Nacional.